CONGRESSO NACIONAL
A Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em
1824. Imposta pelo imperador D. Pedro 1º, a Constituição do Império instituiu a
Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102
integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores,
com 50 integrantes de mandato vitalício – membros da nobreza, da
magistratura e do clero. Assim, o Parlamento brasileiro já nasceu com o
sistema bicameral que vigora até hoje.
A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa
ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores
puderam participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a
proclamação da Independência do Brasil.
A criação do Legislativo se deu após um período turbulento. O imperador havia
criado uma Assembleia Constituinte para elaborar a primeira Constituição
brasileira, mas a dissolveu seis meses depois em razão dos confrontos com os
deputados. Conheça a história da Constituinte de 1823.
O fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a
um Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana
em 1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que
conservam até hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos
Deputados e Senado.
A duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos,
e a dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um
senador, que eram três por estado.
A Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração
do Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo
sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo
8 e no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a
população. Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos
pelo voto majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro
anos) são renovados um ou dois senadores por estado.

AS SEDES DA CÂMARA
O local escolhido no Império para sediar a primeira Assembleia Constituinte foi
o prédio da Cadeia Velha, que estava desocupado. Foi lá que o alferes
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, havia ficado preso durante três
anos, antes de ser enforcado em 21 de abril de 1792.
Dissolvida a Constituinte, o prédio abrigou a partir de 1826 a Câmara dos
Deputados. Este local foi palco de momentos históricos, como a aprovação da
Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 1888.

Em 1922, já em situação precária, a Cadeia Velha foi demolida para dar lugar
ao Palácio Tiradentes. Foi o primeiro prédio construído especificamente para
sediar a Câmara dos Deputados, inaugurado em 6 de maio de 1926.
Pela ordem, as sedes da Câmara dos Deputados foram: Cadeia Velha (1826-
1889; 1891-1914); Palácio de São Cristóvão (junho a novembro de 1891);
Palácio Monroe (1914-1922); Biblioteca Nacional (1922-1926); Palácio
Tiradentes (1926-1960); Palácio do Congresso Nacional, Brasília (1960 até
hoje).

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SENADO FEDERAL
O Poder Legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que se
compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para saber um
pouco da história desta segunda Casa, é preciso remontar à nossa
Independência, passando pela instauração da República e por suas sucessivas
reformulações até chegarmos aos dias de hoje.
Mesmo antes de tornar-se República, o Brasil já contava com uma Câmara dos
Senadores, instituição que foi mantida pela primeira Constituição republicana,
com a designação de Senado Federal. Sua existência configura a marca da
Federação, em que se busca o equilíbrio entre suas unidades constituidoras.
Composto pelos representantes dos estados e do Distrito Federal, escolhidos
pelo princípio majoritário, distingue-se da Câmara dos Deputados, cujos
membros são eleitos pelo sistema proporcional. Enquanto o número de
deputados pode variar, segundo a população estadual, cada uma das unidades
da Federação elege, de maneira igualitária, o número fixo de três senadores.
O nome remonta ao latim – Senatus –, Casa composta pelos anciões, chefes
do patriciado, cujo papel era central no Império Romano. A importância dessa
instituição na Antiguidade pode ser constatada pela sigla dos estandartes das
legiões romanas, SQPR, cuja versão em português seria algo equivalente “O
Senado e o Povo de Roma”, ou seja, o Senatus era o centro do poder formal.
Na tradição republicana moderna, a ideia de que seja composto pelos mais
experientes se mantém, pois, para se eleger senador, é necessário que o
cidadão tenha completado 35 anos.
Atualmente, o Senado Federal é composto por 81 senadores, enviados pelos
26 estados e pelo Distrito Federal, para mandatos de oito anos. Entretanto, a
renovação dos membros desta Casa guarda consonância com a duração das
legislaturas, que é de quatro anos. Assim sendo, a cada pleito, são escolhidos
ora um terço, ora dois terços de sua composição, em eleições coincidentes
com as de presidente da República, governador, deputado federal, estadual e
distrital.

As atribuições, composições e características do Senado estão dispostas nas
constituições brasileiras e no Regimento Interno do Senado Federal e no
Regimento Comum.
Rui Barbosa é considerado o patrono do Senado e o Plenário da Casa o
homenageia exibindo seu busto. As razões para isso devem-se ao destaque
daquele parlamentar, por sua notoriedade e dedicação à vida pública, ao
grande prestígio internacional e à relatoria do Código Civil Brasileiro.