Visita ao
Tribunal Marítimo do Rio de Janeiro
Sua história
TRIBUNAL MARÍTIMO
O Tribunal Marítimo, com sede no Rio de Janeiro, é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha. Ele julga acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, além de manter o registro geral da propriedade naval. Sua criação foi motivada por incidentes como o caso do navio alemão "Baden", que, após um bombardeio no Rio de Janeiro, foi julgado pelo tribunal marítimo alemão, evidenciando a necessidade de um órgão nacional para tratar de questões marítimas.
HISTÓRICO E CRIAÇÃO
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O Tribunal Marítimo foi criado pela Lei nº 2.180/1954, mas sua origem remonta a 1934, quando foi instalado no Distrito Federal (Rio de Janeiro).
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A decisão de criar um tribunal específico para questões marítimas foi impulsionada por incidentes como o caso do navio "Baden", que evidenciou a falta de um órgão nacional para julgar casos de acidentes marítimos.
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Antes da criação do Tribunal Marítimo, casos de acidentes com embarcações em águas brasileiras eram frequentemente julgados por tribunais estrangeiros, o que gerava questões de soberania.
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A primeira reunião do Tribunal Marítimo Administrativo ocorreu em 20 de fevereiro de 1935 e a sessão solene de instalação foi realizada três dias depois.
VISÃO DE FUTURO
Ser reconhecido junto à sociedade e a comunidade marítima por sua competência, eficiência, eficácia e efetividade em julgar os acidentes e fatos da navegação, registrar o armador e a propriedade marítima, bem como os direitos reais e de outros ônus que gravem embarcações brasileiras.
HERÁLDICA: O Aviso nº 0680, de 14 de junho de 1974, do Chefe do Estado-Maior da Armada, aprova o Distintivo do Tribunal Marítimo.
DESCRIÇÃO: Num escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por uma elipse feita de um cabo de ouro terminado em nó direito, em campo de azul, uma balança de ouro, suspensa de uma espada de lâmina de prata e cabo de ouro, em pala e apontada para baixo, brocante sobre uma âncora de prata disposta em banda. Pendente do distintivo, a insígnia da Ordem do Mérito Naval.
EXPLICAÇÃO: A balança suspensa da espada, referindo-se à justiça, alude ao Tribunal em apreço, cujas atribuições precípuas dizem respeito à Marinha, lembrada pelo azul do campo, seu esmalte clássico e pela âncora. A insígnia pendente do distintivo foi a este anexada em decorrência do decreto do Presidente da República de 8 de junho de 2012.
ROTEIRO
Transporte Aéreo, em trecho,
São Paulo/Rio de Janeiro/São Paulo,
Chegada em Rio de Janeiro,
translado em ônibus,
Durante todo o trajeto será
acompanhado por um coordenador
responsável, pelo grupo destinado,
A visitação será totalmente
monitorada pelos responsáveis.